Gatos
Maltratar animais pode dar até 6 anos de prisão
Esta foi uma vitória dos protetores de animais que participaram do Movimento Crueldade Nunca Mais. No Senado, uma comissão de juristas responsável por elaborar a proposta de reforma do Código Penal sugere penas mais rigorosas para os crimes de abandono e maus-tratos aos animais.
Veja as principais medidas sugeridas:
- Pena de um a quatro anos de prisão para abusos ou maus-tratos contra animais. Com agravantes, pode chegar até seis anos.
- Pena de um a quatro anos de prisão para abandono de animais, mais multa.
- Pena de um a quatro anos de prisão para para experiência dolorosa ou cruel em animal vivo
- Pena de dois a seis anos de prisão para tráfico de animais. Com agravantes, pode chegar até 10 anos
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